Política de Privacidade

A DSBR Tecnologia reconhece a importância de proteger seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Desta forma, a presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições pelas quais a DSBR Tecnologia realiza o armazenamento, a coleta e uso os dados fornecidos pelos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados - Lei n° 13.709/2018. A aplicação desta política é voltada àqueles que acessam nosso site e que utilizam nossos produtos e/ou serviços. Caso tenha dúvida sobre o uso de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail [email protected]

Definições

Para o perfeito entendimento e interpretação desta política fica estabelecido que:

• Dados Pessoais: são informações fornecidas, coletadas ou processadas pela DSBR Tecnologia ou pelos Usuários que identificam ou permitem identificar uma pessoa natural, tais como seu nome, CPF, endereço, e-mail e telefone;
• Dados Pessoais Sensíveis: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Dado Anonimizado: são informações do titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
• Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A DSBR Tecnologia estabelece que as partes compartilham o papel de controlador da seguinte forma:
  • Usuário como Controlador: é de responsabilidade do usuário a forma pela qual armazena, usa, coleta e processa dados pessoais de terceiros através da plataforma. É também de responsabilidade do usuário obter o consentimento por meio escrito ou por meio eletrônico diante do titular, nos termos da legislação aplicável, devendo manter a DSBR Tecnologia isenta de qualquer responsabilidade a esse respeito;
  • A DSBR Tecnologia como Controlador: quando realiza o processamento dos dados pessoais em nome do usuário para fins de cumprimento do contrato celebrado.
• Eliminação: é a exclusão de dado ou conjunto de dados pessoais armazenados física ou virtualmente nos controladores, independentemente do procedimento empregado;
• Serviços: são os produtos e serviços fornecidos pela DSBR Tecnologia nos termos contratuais;
• Usuário/Usuários: é a pessoa física ou jurídica que contrata o serviço;
• Suporte Técnico: é o serviço técnico disponibilizado ao usuário através de meios digitais ou presenciais;
• Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Software: é o oferecimento, pela DSBR Tecnologia, de um conjunto de ferramentas e serviços destinados aos Usuários. Os serviços são fornecidos mediante acesso à internet, por meio de dispositivos próprios de propriedade do Usuário. Portanto, a DSBR Tecnologia se exime de qualquer responsabilidade sobre o equipamento técnico e meios necessários;
• Website: é a página ou sequência de páginas do software desenvolvido pela DSBR Tecnologia a fim de ofertar o serviço;
• Plataforma ou Plataformas: será o software de gestão comercial e o website mantidos pelo DSBR Tecnologia para prestação de serviços.

Dados coletados

Como os dados são coletados pela DSBR Tecnologia:

1. Dados coletados para adesão ao Software: Informações da empresa: CNPJ ou CPF do proprietário (caso ainda não tenha CNPJ), Nome completo e endereço;
2. Dados de Login: nome completo, nome de usuário (login), senha, CPF, endereço de protocolo de internet ("IP") e Data e hora de acesso;
3. Dados para Contato Comercial: nome e e-mail utilizados para envio de mensagens na seção “Contato” do site www.dsbrbrasil.com.br;
4. Uso de Cookies: a plataforma não usa cookies para coletar informações pessoalmente identificáveis sobre você. No entanto, se você deseja restringir ou bloquear os cookies que são definidos por nossos sites, ou mesmo qualquer outro site, você pode fazer isso através das configurações do seu navegador. A função ‘Ajuda’ do seu navegador deve dizer-lhe como. Observe, entretanto, que a restrição de cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

Os meios utilizados pela DSBR Tecnologia na coleta dos dados se dão quando o usuário interage ou adquire nossos produtos e/ou serviços, quando entram em contato conosco por telefone, WhatsApp, e-mail, pessoalmente, abre e-mails ou clica em links de e-mails da DSBR Tecnologia ou por qualquer outro meio de contato.

Tratamento e finalidade do uso dos dados

A DSBR Tecnologia se compromete a utilizar os dados pessoais coletados dos titulares para as seguintes finalidades:

1. Para disponibilizar e operar todas as funcionalidades e serviços da plataforma pertinente ao contrato firmado com o Usuário;
2. Prestar os serviços ao usuário conforme contrato estabelecido;
3. Para tornar viável a emissão de documentos fiscais como NF-e, NFS-e e NFC-e;
4. Para registrar a aceitação ou revogação de consentimento do titular dos dados;
5. Para prestar suporte técnico a fim de solucionar problemas técnicos relativos ao uso de nossos produtos e/ou serviços que venham a ocorrer no âmbito da plataforma.

Em hipótese alguma os dados pessoais serão expostos, compartilhados e/ou comercializados, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou mediante ordem judicial ou por determinação legal. A DSBR Tecnologia não compartilha e nem comercializa os dados pessoais dos titulares, bem como não realiza o tratamento de dados sensíveis. O usuário deverá cumprir as suas obrigações sob as Leis de Proteção de Dados ao processar dados pessoais no uso dos produtos da DSBR Tecnologia. O usuário deverá assegurar a manutenção de todos os registros ou autorizações necessárias junto às autoridades competentes em matéria de proteção de dados e dos fundamentos legais válidos para o processamento de dados pessoais.

Armazenamento do dados

1. O local de armazenamento dos dados pessoais coletados pela DSBR Tecnologia podem ser armazenados em centros de armazenamento de dados físicos ou virtuais ou por meio de serviços disponibilizados por terceiros que podem estar localizados no Brasil e/ou em outros países, tais como Estados Unidos da América e países da União Europeia.
2. Os dados pessoais coletados serão armazenados pelo período enquanto a conta do usuário estiver ativa na plataforma. Vale ressaltar que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido. Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são eliminados ou anonimizados.

SEGURANÇA

1. A DSBR Tecnologia possui compromisso e responsabilidade no que tange a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado.
2. Todo os colaboradores da DSBR Tecnologia que possuem acesso às informações coletadas são informados sobre a importância da confidencialidade dos dados pessoais, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.
3. Os usuários deverão adotar medidas preventivas ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, não utilizar senhas com caracteres repetidos, data de aniversário, não utilizar computadores e notebooks de acesso público a fim a mitigar falhas, invasões ou outros incidentes no acesso a plataforma. Ressaltamos que DSBR Tecnologia não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos usuários, haja vista que mesmo com todas as medidas de segurança adotadas, não é possível garantir a não ocorrência de vazamentos, violações de sistemas e bases de dados. Portanto, os itens desta Política de Privacidade não deverão ser interpretados nesse sentido.

Direitos do usuário

A Lei Geral de Proteção de dados tem por objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade do Usuário. Com isso, os usuários na condição de Controlador poderão solicitar à DSBR Tecnologia, a qualquer momento por meio dos canais de atendimento:

1. O direito de correção, adequação e complementação dos dados;
2. Livre acesso aos dados que o usuário venha a compartilhar com a DSBR Tecnologia;
3. Revogação do consentimento, eliminação ou Anonimização dos dados pessoais, dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade a Lei Geral de Proteção de Dados;
4. Confirmação da existência de tratamento;
5. Portabilidade de dados, ressalvados os segredos comerciais.

Caso o titular solicite a eliminação de seus Dados Pessoais, a DSBR Tecnologia estará autorizado a excluir ou anonimizar os dados pessoais do solicitante, ainda que isso implique na remoção de todos os dados pessoais da plataforma em definitivo. Caso os dados pessoais sejam também mantidos em arquivos e sistemas internos dos usuários, caberá aos usuários adotarem as providências para exclusão ou anonimização de tais dados pessoais.

Os titulares que desejarem exercer seus direitos, devem enviar e-mail com a sua solicitação para o e-mail [email protected] com assunto "Solicitações LGPD". Desta forma, poderemos pedir que você verifique sua identidade antes de concretizarmos a solicitação com o objetivo de garantir que seus dados estão protegidos e são mantidos seguros. É importante destacar que o tratamento de seus dados pessoais é condição necessária para que possamos prestar nossos serviços e entregar nossos produtos para você.

Contato

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato através de e-mail ou diretamente com um de nossos consultores regionais: E-mail: [email protected] com o Assunto: "Solicitações LGPD" Estamos sempre à disposição para esclarecer suas dúvidas e colocar você no controle dos seus dados pessoais.

Atualizada em 22/07/2021